Termos de Uso

1Definições

• "Codevix" refere-se à empresa responsável pela plataforma e serviços disponibilizados através do domínio https://codevix.cloud.
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os serviços da plataforma.
• "Plataforma" refere-se a todos os sistemas, aplicações, módulos, funcionalidades, websites e serviços disponibilizados pela Codevix.
• "Conta" refere-se ao cadastro individual criado pelo usuário para acesso às funcionalidades da plataforma.

2Objeto

A Codevix disponibiliza sistemas digitais voltados à organização operacional, gestão interna, controle de processos, agendamentos, reservas, gerenciamento de equipes e demais funcionalidades corporativas.

Os serviços poderão ser alterados, atualizados, ampliados ou descontinuados a qualquer momento, conforme critérios técnicos, comerciais ou operacionais da Codevix.

3Cadastro e Responsabilidade da Conta

Para acessar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta mediante fornecimento de informações válidas, completas e atualizadas.

O usuário declara que:

• possui capacidade legal para aceitar estes termos;
• fornecerá dados verdadeiros e atualizados;
• manterá a confidencialidade de suas credenciais;
• será integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta.

A Codevix poderá solicitar validações adicionais de identidade, autenticação ou confirmação de informações sempre que necessário.

4Uso Aceitável da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, legal e compatível com sua finalidade.

É expressamente proibido:

• utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
• violar direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado;
• explorar vulnerabilidades ou falhas de segurança;
• realizar engenharia reversa;
• automatizar acessos de forma abusiva;
• distribuir códigos maliciosos;
• comprometer a estabilidade da plataforma;
• utilizar dados falsos ou fraudulentos;
• revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização formal.

A violação destas disposições poderá resultar em suspensão imediata da conta, bloqueio de acesso e adoção das medidas legais cabíveis.

5Disponibilidade dos Serviços

A Codevix envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e operacional.

Entretanto, o usuário reconhece que poderão ocorrer:

• interrupções temporárias;
• manutenções programadas;
• falhas técnicas;
• indisponibilidades de terceiros;
• instabilidades de rede;
• atualizações de sistema.

A Codevix não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

6Segurança

A Codevix adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com padrões de mercado para proteção da plataforma e dos dados tratados.

O usuário é responsável por:

• manter suas credenciais seguras;
• utilizar senhas fortes;
• não compartilhar acessos;
• proteger seus próprios dispositivos e ambientes.

Qualquer suspeita de acesso indevido deverá ser comunicada imediatamente.

7Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à plataforma pertencem exclusivamente à Codevix, incluindo código-fonte, interfaces, arquitetura, design, identidade visual, marcas, logotipos, funcionalidades, conteúdos institucionais e documentação técnica.

Nenhuma disposição destes Termos implica cessão ou transferência de propriedade intelectual ao usuário.

É vedada reprodução, cópia, modificação, distribuição, comercialização, engenharia reversa ou utilização indevida da plataforma ou de seus elementos.

8Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme descrito na Política de Privacidade da Codevix e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com o tratamento de dados necessário à execução dos serviços.

9Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Codevix não será responsável por:

• danos indiretos;
• lucros cessantes;
• perda de receita;
• perda de dados causada por terceiros;
• indisponibilidades externas;
• falhas de internet;
• atos de terceiros;
• uso inadequado da plataforma;
• decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.

A responsabilidade da Codevix limita-se aos limites legalmente aplicáveis.

10Suspensão e Encerramento

A Codevix poderá suspender funcionalidades, limitar acessos, bloquear contas ou encerrar serviços sempre que houver:

• violação destes Termos;
• indícios de fraude;
• riscos à segurança;
• uso abusivo;
• determinação legal ou judicial.

O usuário poderá solicitar encerramento da conta a qualquer momento, observadas eventuais obrigações legais de retenção de dados.

11Alterações dos Termos

A Codevix poderá modificar estes Termos periodicamente. As versões atualizadas entrarão em vigor a partir da publicação na plataforma. A continuidade de utilização dos serviços após alterações representa concordância com os novos termos.

12Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca competente da sede da Codevix para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.

13Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações oficiais poderão ser realizadas através de: